Sugestões da PROTESTE para romper barreiras de acessibilidade aos serviços das Teles
10 out 2014
A PROTESTE Associação de Consumidores enviou contribuições à Consulta Pública nº 31/2014 sobre a acessibilidade aos serviços de telecomunicações, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga fixa ou móvel e TV por assinatura oferecidos atualmente têm barreiras para a utilização por pessoas com deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual).
As barreiras decorrem não só da oferta reduzida de terminais fixos e móveis adaptados para os diversos tipos de deficiência, mas também da insuficiência de mecanismos tecnológicos postos à disposição dos consumidores portadores de deficiência. A PROTESTE avalia que há barreiras que podem ser superadas, como é o caso de inclusão de videochamadas nos telefones públicos.
Na avaliação da Associação, o regulamento a ser editado pela Anatel deve instituir mecanismos de incentivo para que as empresas adotem as práticas e medidas de garantia de acessibilidade, bem como de sanção pelo descumprimento, a fim de revestir de efetividade os direitos que vierem a ser instituído.
Mecanismos de incentivo, como subsídios por intermédio de redução da carga tributária que incida sobre os produtos para os deficientes físicos, poderiam ser priorizados para facilitar a aquisição de equipamentos de telecomunicações com recursos de acessibilidade, considerando os preços de mercado e a renda média das pessoas com deficiência.
Cada modalidade de serviço deve disponibilizar alternativas tecnológicas para garantir que os deficientes possam ter acesso à comunicação, tais como centrais de intermediação para surdos, mudos e deficientes visuais; planos de serviços voltados para deficientes visuais, auditivos e de fala.
Veja abaixo as sugestões enviadas:
As barreiras decorrem não só da oferta reduzida de terminais fixos e móveis adaptados para os diversos tipos de deficiência, mas também da insuficiência de mecanismos tecnológicos postos à disposição dos consumidores portadores de deficiência. A PROTESTE avalia que há barreiras que podem ser superadas, como é o caso de inclusão de videochamadas nos telefones públicos.
Na avaliação da Associação, o regulamento a ser editado pela Anatel deve instituir mecanismos de incentivo para que as empresas adotem as práticas e medidas de garantia de acessibilidade, bem como de sanção pelo descumprimento, a fim de revestir de efetividade os direitos que vierem a ser instituído.
Mecanismos de incentivo, como subsídios por intermédio de redução da carga tributária que incida sobre os produtos para os deficientes físicos, poderiam ser priorizados para facilitar a aquisição de equipamentos de telecomunicações com recursos de acessibilidade, considerando os preços de mercado e a renda média das pessoas com deficiência.
Cada modalidade de serviço deve disponibilizar alternativas tecnológicas para garantir que os deficientes possam ter acesso à comunicação, tais como centrais de intermediação para surdos, mudos e deficientes visuais; planos de serviços voltados para deficientes visuais, auditivos e de fala.
Veja abaixo as sugestões enviadas:
- Telefones Públicos: com altura adaptada para cadeirantes; com teclas adaptadas para deficientes visuais; com telas adaptadas para deficientes auditivos e com problemas de fala; telefones equipados com typewriter; realização de obras nas vias públicas para viabilizar o acesso de cadeirantes, pois é bastante comum encontrarmos orelhões para cadeirantes em locais sem rampa de acesso nas calçadas.
- Serviço de Telefonia: atendimento especial pela operadora do serviço de telefonia para deficientes visuais e surdos e/ou mudos; desenvolvimento de planos de cada modalidade de serviços adaptada às necessidades dos deficientes visuais, auditivos e da fala; inclusão de videochamadas nos terminais públicos; oferta de material publicitário, contratos e contas pelo uso do serviço escrito em braile.
- TV e Internet: disponibilizar a inclusão de legendagem e janela com intérpretes de Libras para surdos e audiodescrição para cegos. Usar legendas que sejam feitas com a intervenção de profissional e não apenas closed caption, pois muitas vezes esse sistema resulta em textos incompreensíveis, prejudicando a exata compreensão do conteúdo do programa ou da comunicação.
As legendas devem atender aos requisitos definidos pelas normas técnicas editadas pela ABNT. As legendas devem ser posicionadas de modo a não encobrir o gerador de caracteres do programa que informam nome de entrevistados, apresentadores, etc.
É fundamental que as emissoras de TV aberta e por assinatura adotem o sistema de Programa Secundário de Áudio (tecla SAP), a fim de que os cegos possam usufruir com mais qualidade das informações visuais dos programas, como está expresso no art. 52, parágrafo único do Decreto nº 5.296/2004.
As prestadoras de serviços de telecomunicações não oferecem meios adequados para disponibilizar o conteúdo do contrato de prestação do serviço, do plano de serviço e do documento de cobrança às pessoas com deficiência.
As páginas das prestadoras de serviços de telecomunicações na internet não atendem aos requisitos de acessibilidade desejados.
A PROTESTE sugere a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), quando se tratar de serviços prestados em regime público, para subsidiar a tecnologia assistiva, para o desenvolvimento pelas empresas de equipamentos adaptados às necessidades dos diferentes tipos de deficiência.
A internet é um instrumento poderoso de inclusão para os deficientes, tendo em vista a possibilidade sempre renovada de aplicativos específicos para cada tipo de deficiência. Sendo assim, a banda larga, que é um serviço essencial, deveria estar incluída no regime público (§ 1º, art. 65, da Lei Geral das Telecomunicações), o que viabilizaria o uso dos recursos do FUST para subsidiar a produção de equipamentos adaptados, desenvolvimento de aplicativos e serviços especiais para atender os deficientes.
Entre os recursos básicos de acessibilidade por tipo de deficiência que devem ser priorizados nos equipamentos de telecomunicações, a PROTESTE sugere: telas para vídeo; teclas com typewriter; botões para volume do som; televisores com tecla SAP e mecanismos de audiodescrição e adaptação dos locais onde são instalados os telefones de uso público.
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