VEÍCULOS

• COMO COMPRAR CARRO COM 30% DE DESCONTO

• ISENÇÃO DE IPVA

• CONHEÇA O MERCADO DE ISENÇÕES PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

• COMO ESCOLHER, COMPRAR E CONSEGUIR DESCONTO EM CARROS PARA DEFICIENTES

  Pessoas portadoras de necessidades especiais têm direito a descontos e isenções na hora de comprar seu automóvel. Um carro para deficientes pode chegar a um desconto de 28%.

  A Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, diz que o cliente tem direito ao desconto do IPI, IOF, IPVA e ICMS — esse último apenas para veículos de até R$ 70 mil. Além disso, fica livre do rodízio municipal em São Paulo.

  A legislação também aborda passageiros, não só condutores. Nesse caso, o portador de necessidades especiais que será passageiro desse carro tem desconto no IPI e isenção do rodízio municipal.

  Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Rodrigo Rosso, presidente da Abidef, associação em defesa das pessoas com deficiência, disse que em 2015 as vendas de carro com isenção chegaram a 106 mil unidades, um crescimento de 26,5%. Nos oito primeiros meses de 2016 a Toyota registrou alta de 70% nas isenções de impostos para esse público.

  Apesar disso, muita gente não conhece seus direitos.

  Têm direito a isenção pessoas com deficiência de nascença, que ficaram doentes ao longo da vida ou mesmo idosos com problema de mobilidade. Os condutores, caso não sejam portadores de necessidades especiais, mas sejam responsáveis legais por alguém que é, também podem pedir a isenção, como explicamos acima.

  Segundo a Abidef, associação em defesa das pessoas com deficiência, essas são algumas das doenças e deficiências que rendem isenção:

  Amputações
  Artrite Reumatóide
  Artrodese
  Artrose
  AVC
  AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  Autismo
  Alguns tipos de câncer
  Doenças Degenerativas
  Deficiência Visual (Veja também: Veículos: Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”)
  Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
  Doenças Neurológicas
  Encurtamento de membros e más formações
  Esclerose Múltipla
  Escoliose Acentuada
  LER (Lesão por esforço repetitivo)
  Linfomas
  Lesões com sequelas físicas
  Manguito rotador
  Mastectomia (retirada de mama) (Veja também: Mulheres mastectomizadas têm isenção de impostos na compra de carro novo)
  Nanismo (baixa estatura)
  Neuropatias diabéticas
  Paralisia Cerebral
  Paraplegia
  Parkinson
  Poliomielite
  Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
  Problemas na coluna
  Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
  Renal Crônico com uso de (fístula)
  Síndrome do Túnel do Carpo
  Talidomida
  Tendinite Crônica
  Tetraparesia

  Como comprar carro de deficiente

  O processo é burocrático e lento. Envolve a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de seu Estado e a CET, no caso de São Paulo.

  O primeiro passo, caso você seja o condutor, é tirar uma Carteira de Habilitação específica em que constem as necessidades do motorista e as adaptações necessárias no automóvel.

  O portador de necessidades especiais deve obter o documento no Detran. Um médico credenciado ao SUS irá atestar a deficiência e a incapacidade para conduzir veículos comuns.

  
  

  Foto: Istock/Getty Images

  Na sequência você deve ir na Delegacia Regional da Receita Federal para conseguir isenção do IPI e IOF e tirar uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais.

  Caso seja o condutor, lá você preencherá requerimentos de pedido de isenção de IPI e apresentará o laudo médico, a carteira de habilitação e duas cópias autenticadas pelo Detran. Também precisará de duas cópias autenticadas do CPF, RG e de um comprovante de endereço. Ainda será necessária uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda, do ano vigente e do anterior. Caso seja isento, mostre uma declaração de isenção.

  Ainda na Delegacia Regional da Receita Federal você precisará apresentar um documento que prove regularidade de contribuição previdenciária, como holerite, extrato semestral de aposentadoria ou, no caso de autônomo ou profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento de DRSCI, que pode ser obtido no site DataPrev ou em uma agência da Previdência Social.

  Caso o passageiro tenha alguma deficiência mental severa, autismo, ou deficiência física ou visual, ele ou alguém que atue como seu representante legal também poderá pedir isenção de IPI.

  Para isso, deverá preencher o kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal; preencher a declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório; levar cópias autenticadas de RG, CPF e comprovante de endereço do portador e do condutor (caso o passageiro seja menor de idade será preciso anexar certidão de nascimento, caso não possua CPF e RG); duas vias do laudo médico no modelo dado pela Receita Federal; uma cópia simples da última declaração de imposto de renda; e um documento que prove regularidade de contribuição previdenciária.

  Já para conseguir a isenção de ICMS você precisa ir à Secretaria da Fazenda mais próxima da sua residência.

  
  

  Foto: Istock/Getty Images

  Lá você irá pedir um kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no próprio posto fiscal da Secretaria da Fazenda. Você também deverá levar o laudo médico (original do Detran) e a carteira de habilitação autenticada. Leve também uma cópia autenticada no cartório do CPF, RG e comprovante de endereço. Tenha consigo uma cópia simples da última declaração de imposto de renda e comprovantes de capacidade econômica (holerite, extrato de poupança, aplicação etc).

  A essa altura do campeonato você já deverá ter escolhido o carro. Na Secretaria da Fazenda você deverá levar ainda a carta do vendedor (emitida pela montadora), que deverá ser fornecido pela concessionária.

  Agora é hora de ir atrás da isenção de IPVA. Ela só será encaminhada quando o veículo for zero ou, se usado, estiver documentado em nome do portador de necessidades especiais.

  No posto fiscal da Secretaria da Fazenda deverá, novamente, levar uma série de documentos. O primeiro é preencher o kit de requerimento em três vias de isenção de IPVA. Depois apresentará mais uma cópia autenticada do laudo médico, cópia autenticada do CPF, RG, comprovante de residência, carteira de habilitação, certificado de propriedade e licenciamento do veículo; cópia da nota fiscal da compra do carro (válida só para 0 km); nota fiscal do serviço de adaptação do veículo; e declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção e IPVA.

  
  

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  Se o deficiente for morador de São Paulo, agora é hora de ir na CET pedir isenção de multas referentes ao rodízio. Para isso deverá cadastrar o veículo nos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485.

  Ele precisará preencher requerimento para autorização especial (disponível no site da instituição) e levar uma cópia autenticada do laudo médico e da carteira de habilitação; cópia simples do RG; cópia autenticada do documento CRLV do veículo. Tudo isso poderá ser enviado via Sedex ou pessoalmente na Rua do Sumidouro 740 – Pinheiros, São Paulo, CEP: 05428-010. Aos cuidados do DSV – departamento de autorizações especiais.

  Como escolher o melhor carro para deficiente

  Algumas concessionárias têm espaços especiais para atenderem deficientes e orientarem na melhor escolha. Por vezes também acontecem feiras automotivas específicas para esse público, como é o caso da Mobility e Show, que em 2016 reuniu mais de 5.800 visitantes. Em 2017 o evento acontecerá em setembro.

  A Revista Nacional de Reabilitação (Reação) faz a lista do Carro do Ano para Pessoas com Deficiência. Trata-se de uma pesquisa de opinião com seus leitores. Em 2016 os vitoriosos foram:

  1º Novo Corolla (Toyota) — 17% dos votos
  2 º HRV (Honda) / Renegade (Jeep) — 14% dos votos
  3º FIT (Honda) / Ecosport (Ford) — 13% dos votos
  4º City (Honda) / Spin (GM) / Doblo (Fiat) — 12% dos votos
  5º Pajero (Mitsubishi) / SW4 (Toyota) / Cruze (GM) — 10,5% dos votos
  6º Etios (Toyota) / Versa (Nissan) / HB 20 Sedan (Hyundai) — 9% dos votos
  7º March (Nissan) / Cobalt (GM) / Duster (Renault) — 8,5% dos votos
  8º Voyage (VW) / C4 Lounge (Citroen) / Prisma (GM) — 6,5% dos votos
  9º C200 (Mercdes-Benz) / Trailblazer (GM) / Civic (Honda) / Fox (VW) / Fox (VW) Fluence (Renault) — 5% dos votos
  10º X1 (BMW) / Q3 (Audi) / 2008 (Peugeot) / A3 (Audi) 3% dos votos
  11º Outros — 1,5% dos votos

• Fonte: free the essence