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Isenção de IPVA
Antes da Isenção do IPVA, a pergunta: O que é IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, seja ele 0Km ou Seminovo. É estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. É cobrando anualmente.
O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Exemplo da cobrança do Imposto em São Paulo
Honda FIT EX -> 0Km
Se eu o comprasse no mês de Abril/2015, seu valor seria de R$ 64.890,00.
Valor do IPVA em 2015 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 2595,60.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 1946,70 (9/12 -> Inclui o mês de Abril).
A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. É cobrando anualmente.
O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Exemplo da cobrança do Imposto em São Paulo
Honda FIT EX -> 0Km
Se eu o comprasse no mês de Abril/2015, seu valor seria de R$ 64.890,00.
Valor do IPVA em 2015 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 2595,60.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 1946,70 (9/12 -> Inclui o mês de Abril).
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Honda FIT EX -> 2014
Valor Venal: R$ 52.136,00.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 2085,44.
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A Isenção de IPVA para a Pessoa com Deficiência
É a liberação do pagamento do imposto. Dependendo do estado, apenas a Pessoa com Deficiência que será a condutora do veículo terá direito a este benefício. Também tem estados que limitam o valor do veículo (possuem Teto) ou na motorização (cilindradas).
Estados que dão a Isenção de IPVA para Condutores e Não-Condutores:
Alagoas
Amapá (Desde Abril/2015)
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Mato Grosso
Minas Gerais
Paraná
Paraíba
Pernambuco
Rio Grande Do Sul
Roraima
Santa Catarina
Tocantins
Estados que dão a Isenção de IPVA apenas para Condutores:
Acre
Amazonas
Goiás
Maranhão
Mato Grosso Do Sul*
Pará
Piaui
Rio De Janeiro
Rio Grande Do Norte
Rondônia
Sergipe
São Paulo
Seu Estado não dá direito para Não Condutores? Veja aqui como conseguir na Justiça.
NOTA: *MS: Proposta para não condutores em andamento. Veja: http://www.despnet.com/isencao-de-ipva-ms-nao-condutores/. Para os estados que não dão o benefício para os não-condutores, a dica é buscá-lo através de um advogado, que apelará na esfera judicial. Tem funcionado bem no estado de São Paulo. No próximo artigo sobre o mesmo assunto, o Dr. Roberto de Faria da ROBERTO FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – www.robertofaria.adv.br – nos dará maiores explicações sobre o assunto.
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Neste artigo, iremos conhecer as Isenções dos Impostos que incidem na compra de um Veículo 0km pela Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida ou Familiares. Mais de 100 milhões de brasileiros podem ter o direito, ou seja, 1 em cada 2 pessoas. Será que você, seu familiar ou amigo não teriam esse direito?
Isenção de IPI e ICMS. O que são?
É a liberação do pagamento de impostos inseridos no custo da compra de todo carro novo. Juntos, podem gerar até 30% de desconto na compra do carro novo, dependendo do modelo.
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