Publicado por Alex Ramirez
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Numa pesquisa rápida ao site do SUS (Sistema Único de Saúde) podemos perceber em sua página inicial que ele “abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda população do país.”
O próprio texto da Constituição Federal, no seu art. 196reforça esse entendimento quando traz a seguinte afirmação: “A saúde é direito de todos e dever do Estado...” Vejam, todos – sem distinção alguma, pobres e ricos – tem direito à saúde. Para ilustrar este entendimento podemos mencionar as seguintes situações: 1) quem necessita fazer uma cirurgia bariátrica; 2) necessidade de uma prótese/órtese; 3) cama hospitalar; 4) cadeira de rodas; 5) tratamento para dependentes quimos; 6) remédios para tratamento de doenças, independentemente do valor; 7) medicamentos para diabéticos, dentre outras situações. Tudo isso e mais um pouco deveria ser fornecido de graça e em tempo hábil (basta olhar as imensas filas de transplantes de órgãos e os diversos pacientes que falecem aguardando a chegada de sua vez).
Porém, não é bem isso que vemos na prática. Num giro simples pelos buscadores da internet ao consultarmos pelas palavras “situação da saúde no Brasil” notamos a tristeza que é o nosso sistema de saúde. Podemos tomar como exemplo reportagem da página G1 intitulada “Fantástico mostra situação alarmante dos postos de saúde brasileiros (segue link:http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/03/fantastico-mostra-situacao-alarmante-dos-postos-de-saúde-brasileiros.html), mostra exatamente a situação alarmante que nos encontramos.
A lei 8.080/90, que trata das ações e dos serviços de saúde, no seu art. 2º mostra claramente a forma como o acesso pleno a saúde deveria ser: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” O Estado (e por Estado devemos entender União, Estados-membros e municípios) tem o dever, a obrigação de fornecer os meios de prover a saúde da população, tendo em vista ser um direito fundamental do ser humano. Por que direito fundamental? Fácil. Se não estivermos com boa saúde, não teremos uma vida boa, deixando de exercer nossas atividades do dia a dia de forma plena.
Importante dizer que diversos serviços de saúde são fornecidos sem maiores impedimentos. No entanto, o obstáculo que encontramos é a falta de informação. Talvez se o Estado gastasse um pouquinho mais com propaganda para divulgar os serviços que a saúde oferece ficasse mais fácil para a população, a qual não solicita por desconhecimento.
Sendo assim, ao necessitar o cidadão dos serviços de saúde, deve ter em mente que a própria Constituição Federal prevê o acesso efetivo a ela. Caso encontre qualquer tipo de empecilho, importante consultar um advogado de sua confiança ou, na sua impossibilidade requerer a assistência da Defensoria Pública.
